Disputa judicial impede entrega de remédios para pacientes com doenças raras

A denúncia de que uma empresa vencedora de licitação do Ministério da Saúde não entregou remédios para o tratamento de pacientes com doenças raras foi apresentada durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (26).

O impasse se arrasta desde o ano passado. Para atender a uma demanda judicial, o ministério fez licitação para compra de três remédios para doenças raras. A empresa vencedora, porém, não tinha o documento exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para liberar a importação de medicamentos. A Declaração de Detentor de Registro (DDR) é uma garantia de que a droga não é falsificada.

O caso foi parar na Justiça, que obrigou o cumprimento da licitação. A empresa foi paga, entretanto, não teria entregado os remédios. Segundo Regina Próspero, que é do Instituto de Vidas Raras, várias pessoas estão sem tratamento e já há casos de morte.

— Em relação à compra da Global, no dia 24 de abril nós tivemos uma audiência pública na Câmara dos Deputados e de lá para cá não teve alteração. Houve algumas promessas que no dia seguinte o prazo esgotaria, que a empresa seria penalizada. Até hoje isso não aconteceu — disse.

Em nome do Ministério da Saúde, Eduardo do Rego informou que a pasta trabalha para garantir o abastecimento dos três remédios.

— Está demonstrado que a gente não esperou a entrega da Global para retomar o abastecimento. Tem que ficar claro também que não é por conta de uma compra que a gente vai parar as demais compras —  esclareceu.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) alertou que, em questões de vida ou morte, a economia não pode ser o critério mais importante na compra de medicamentos.

— Nós não podemos trabalhar com uma visão de considerar mais relevante preocupação com a economicidade e deixar em segundo plano a preocupação da qualidade e da garantia — ressaltou.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define doença rara como aquela que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil habitantes. A expectativa é que existam até oito mil tipos diferentes dessas doenças e 80% têm fatores genéticos.